Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1978, Página 1450 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1978, Página 1670 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Pessoa jurídica
SOCIEDADE ANÔNIMA - Adaptação - Legislação - Imposto de Renda
TRIBUTAÇÃO CONJUNTA - Requisitos - Opção - Sociedade anônima
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - Cobrança - Juros de mora - Atraso - Pagamento - Imposto de Renda
CONTRIBUINTE - Escrituração - Elemento - Determinação - Lucro real
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA - Consolidação
LIVRO FISCAL - Enumeração
LUCRO OPERACIONAL - Definição - Discriminação - Escrituração
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA - Procedimento
MATÉRIA PRIMA - Determinação - Custo - Mercadoria revendida
DESPESA OPERACIONAL - Possibilidade - Dedução - Tributos
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Sociedade coligada
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Forma - Determinação - Valor
IMÓVEL - Forma - Determinação - Custo - Operação - Venda
TRIBUTAÇÃO CONJUNTA - Base de cálculo - Imposto de Renda - Sociedade anônima
PERDA DE CAPITAL - Ganho de capital - Definição - Determinação
ORTN - Normas - Procedimento - conversão
ATIVO IMOBILIZADO - Normas - Procedimento - Baixa - Bens
BALANÇO COMERCIAL - Saldo - Correção monetária
SALDO CREDOR - Tributação
LUCRO INFLACIONÁRIO - Definição - Determinação
EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS - Sociedade de economia mista - Aplicação - Correção monetária
AÇÕES PREFERENCIAIS
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA - Normas - Presunção
PESSOA JURÍDICA - Incidência - Lucro - Domicílio - Brasil