Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário; Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7539 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1997, Página 27349 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SFI - Sistema financeiro - Criação - CMN - Competência
IMÓVEL - Habitação - Imóvel comercial - Aquisição - Comercialização - Mercado financeiro - Empresa de seguros
SEGUROS - Crédito imobiliário - Alienação fiduciária - Hipótese - Comercialização - Mercado financeiro - Empresa de seguros - SFI - Competência - Autorização - BACEN
LEI DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO