Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA COMERCIAL - Ato - Arquivamento
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão - Financiamento - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Fundo mútuo de investimento - Cota - Integralização - SEBRAE
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membros - Órgão - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critérios - Nomeação - Vogal - Suplente