Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.710, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

Lei do Proer

EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7883 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO - Reestruturação - Fixação - Normas
PROER - CMN - Implementação
BENEFÍCIO FISCAL - Correlação - Incorporação - Fusão - Instituição financeira - Bancos
LEI DO PROER