Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.710, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Lei do Proer (1998)
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7883 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO - Reestruturação - Fixação - Normas
PROER - CMN - Implementação
BENEFÍCIO FISCAL - Correlação - Incorporação - Fusão - Instituição financeira - Bancos
LEI DO PROER (1998)
PROER - CMN - Implementação
BENEFÍCIO FISCAL - Correlação - Incorporação - Fusão - Instituição financeira - Bancos
LEI DO PROER (1998)