Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.738, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 471 de 2,003.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 471 de 2,003.
- Art. 3º
