Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.738, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2003, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 471 de 2.003.
  • Art. 3º
Indexação
BANCO DO BRASIL - Subsidiária - Consórcio - Microfinanças - Criação
BANCOS - População - Baixa renda - Serviços bancários - Conta bancária - Operação financeira - Créditos - Abertura - Renda - Comprovação
CONSÓRCIO - Administradora - Bens - Pessoa física - Baixa renda - Microempresário