Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.958-26, de 6 de Janeiro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8029, de 12 de abril de 1990, e 8934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03601 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR - Débitos - Protesto de Título - Junta comercial - Ato - Arquivamento - Instituição financeira - Atendimento - Pessoa física - Membros - Orgãos - Suplente - Critérios - Nomeação - Empresa - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Entidade - Extinção - Dissolução - Recursos - Apoio - Microempresa
REGISTRO PÚBLICO - Sociedade mercantil - Atividade comercial - Eleição - Vogal