Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-26, DE 6 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8029, de 12 de abril de 1990, e 8934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03601 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
