Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.287, DE 23 DE JULHO DE 1986
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1986, Página 10962 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 392 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14754 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 24 .
- Medida Provisória nº 1184 de 28 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 24 .
- Lei Ordinária nº 11196 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, §§ 1º, 2º e 3º .
- Medida Provisória nº 252 de 15 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 7º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º.
- Decreto nº 2138 de 29 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Medida Provisória nº 812 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 16 ao 20.
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16 a Art. 20.
- Lei Ordinária nº 7684 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 25 a 30.
- Medida Provisória nº 16 de 3 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25 ; Art. 26 ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 29 ; Art. 30 .
- Decreto-Lei nº 2478 de 27 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 25 a 30.
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 2341 de 29 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23.
- Decreto-Lei nº 2323 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto-Lei nº 2308 de 19 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Base de cálculo
IMPOSTO DE RENDA - Saldo - Recolhimento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Declaração de rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Rendimento - Título - Obrigações - Aplicação
IMPOSTO DE RENDA - Procedimento - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Lucro - Alienação - Imóvel - Isenção
DÉBITOS - Fazenda Nacional - Multa - Juros
DÉBITO FISCAL - Parcelamento
IMPOSTO DE RENDA - Royalties - Aluguel - Imóvel
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Tabela - Renda líquida - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alíquota - Redução
IMPOSTO DE RENDA - Saldo - Recolhimento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Declaração de rendimento
IMPOSTO DE RENDA - Rendimento - Título - Obrigações - Aplicação
IMPOSTO DE RENDA - Procedimento - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Lucro - Alienação - Imóvel - Isenção
DÉBITOS - Fazenda Nacional - Multa - Juros
DÉBITO FISCAL - Parcelamento
IMPOSTO DE RENDA - Royalties - Aluguel - Imóvel
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Tabela - Renda líquida - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alíquota - Redução