Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1982, Página 24085 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Capitalização - Alteração - Legislação - Incentivo - Capitalização - Efeito - Isenção - Imposto de Renda - Incidência - Lucro - Venda - Bens Imóveis - Cessão - Participação Societária
BENS IMÓVEIS - Registro Público - Fixação - Prazo - Efetivação - Venda - Objetivo - Benefício - Isenção
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Fixação - Prazo - Isenção - Cessão - Caráter Permanente
GANHO DE CAPITAL - Caracterização - Utilização - Valor
BENS IMÓVEIS - Prazo - Legislação - Desapropriação - Indicação - Aplicação - Decreto - Lei Federal - Hipótese
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Venda - Bens Imóveis - Cessão - Participação Societária - Caráter Permanente - Indicação - Percentagem - Exclusão - Ganho de Capital - Incidência
CAPITAL SOCIAL - Reserva de Reavaliação - Destinação - Aumento - Valor - Bens Imóveis - Ativo Permanente - Indicação - Procedimento - Efeito - Inclusão - Lucro Real - Incorporação