Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1982, Página 23960 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1983, Página 129 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1982, Página 24085 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 38 de 22 de Maio de 1991 (Departamento da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2323 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 26 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
EMPRESA - Capitalização - Alteração - Legislação - Incentivo - Capitalização - Efeito - Isenção - Imposto de Renda - Incidência - Lucro - Venda - Bens Imóveis - Cessão - Participação Societária
BENS IMÓVEIS - Registro Público - Fixação - Prazo - Efetivação - Venda - Objetivo - Benefício - Isenção
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Fixação - Prazo - Isenção - Cessão - Caráter Permanente
GANHO DE CAPITAL - Caracterização - Utilização - Valor
BENS IMÓVEIS - Prazo - Legislação - Desapropriação - Indicação - Aplicação - Decreto - Lei Federal - Hipótese
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Venda - Bens Imóveis - Cessão - Participação Societária - Caráter Permanente - Indicação - Percentagem - Exclusão - Ganho de Capital - Incidência
CAPITAL SOCIAL - Reserva de Reavaliação - Destinação - Aumento - Valor - Bens Imóveis - Ativo Permanente - Indicação - Procedimento - Efeito - Inclusão - Lucro Real - Incorporação
BENS IMÓVEIS - Registro Público - Fixação - Prazo - Efetivação - Venda - Objetivo - Benefício - Isenção
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Fixação - Prazo - Isenção - Cessão - Caráter Permanente
GANHO DE CAPITAL - Caracterização - Utilização - Valor
BENS IMÓVEIS - Prazo - Legislação - Desapropriação - Indicação - Aplicação - Decreto - Lei Federal - Hipótese
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Venda - Bens Imóveis - Cessão - Participação Societária - Caráter Permanente - Indicação - Percentagem - Exclusão - Ganho de Capital - Incidência
CAPITAL SOCIAL - Reserva de Reavaliação - Destinação - Aumento - Valor - Bens Imóveis - Ativo Permanente - Indicação - Procedimento - Efeito - Inclusão - Lucro Real - Incorporação