Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1982, Página 23960 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1983, Página 129 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1982, Página 24085 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 38 de 22 de Maio de 1991 (Departamento da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2323 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 26 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
