Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.265, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização, para fins de dissolução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Companhia de Docas do Maranhão (CODOMAR) - Privatização
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - Responsabilidade - Indicação - Membro - Competência