Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1045 de 2,007.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1045 de 2,007.
- Art. 181