Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.128-11, DE 22 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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