Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.624, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1987, Página 18413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - FCB - FUNDACEN - Pró-Leitura - Criação
PRÓ-LEITURA - Biblioteca Nacional - INL - Órgãos - Composição
INACEN - Transformação - FUNDACEN
FCB - Transferência - EMBRAFILME - Competência
FCB - Pró-Leitura - FUNDACEN - Recursos financeiros