Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.958, de 20 de Dezembro de 1989

EMENTA: Altera o art. 137 da Lei ;nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1989, Página 23890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3072 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
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