Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 711 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: MPV 165/1990, (PLV 12/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º .
- Medida Provisória nº 66 de 29 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 5º.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, inciso III.
- Lei Ordinária nº 8749 de 10 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8076 de 23 de Agosto de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
CONTRIBUINTE - Identificação - Título ao portador - Tributação - Ações - Aplicação financeira - Multa - Pagamento - Resgate - Proibição