Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.178, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1432 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
