Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.178, de 15 de Março de 1990

EMENTA: Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1432 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESPESAS PÚBLICAS - Contenção
PLANO BRASIL NOVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesas - Contenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior - Cessão - Requisição
COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
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VEÍCULOS OFICIAIS - Classificação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Veículos