Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.082-40, de 25 de Janeiro de 2001

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30792 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
JUNTA COMERCIAL - Ato - Arquivamento
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão - Financiamento - Crédito
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membros - Órgão - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critérios - Nomeação - Vogal - Suplente