Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.082-40, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30792 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA COMERCIAL - Ato - Arquivamento
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Crédito
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membro - Órgão público - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critério - Nomeação - Vogal - Suplente
MICROEMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Pessoa física - Crédito
PEQUENA EMPRESA - Autorização - Instituição financeira - Concessão (administração pública) - Financiamento - Crédito
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Eleição - Membro - Órgão público - Administração
JUNTA COMERCIAL - Critério - Nomeação - Vogal - Suplente