Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2000, Página 113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6692 de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, incisos I a VIII e Parágrafo único ; Art. 10, incisos II, IV e V e Parágrafo único ; Art. 13, Parágrafo único ; Art. 19 .
- Decreto nº 5481 de 30 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 20-B, §§ 1º, 2º.
- Decreto nº 4440 de 25 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17.
- Decreto nº 4428 de 17 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 9º, inciso VIII.
- Decreto nº 4304 de 16 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 20-A.
- Decreto nº 4304 de 16 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 13; Art. 15; Art. 16; Art. 19.
- Decreto nº 4304 de 16 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, inciso IV; Art. 11, §§ 2º e 3º.
- Decreto nº 4238 de 21 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 19.
- Decreto nº 4112 de 4 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 11, § 3º.
- Decreto nº 4112 de 4 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, parágrafo único.
- Decreto nº 4049 de 12 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Organização administrativa - Competência - Membros - Objetivo - Atividade