Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.226, DE 27 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1990, Página 8022 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1674 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
EMPRESAS ESTATAIS - Liquidação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Liquidação
EMPRESAS PÚBLICAS - Liquidação