Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/2000, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR - Débitos - Protesto de Título - Junta comercial - Ato - Arquivamento - Instituição financeira - Atendimento - Pessoa física - Membros - Orgãos - Suplente - Critérios - Nomeação - Empresa - Criação - Sociedade mercantil - Atividade comercial - Eleição - Vogal - Registro público
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Entidade - Extinção - Dissolução - Recursos - Apoio - Microempresa