Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/11/1992, Página 16061 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2951 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10180 de 6 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.19, § 2º.
- Medida Provisória nº 2112-88 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2112-87 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-86 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-85 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-84 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-83 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-82 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-81 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 2036-80 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-79 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-78 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-77 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-76 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-75 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-74 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1995-73 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-72 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-71 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-70 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-69 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-68 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1893-67 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-66 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-65 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-64 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-63 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-61 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1751-60 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-59 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-58 de 26 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-57 de 25 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-56 de 27 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-55 de 29 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1677-54 de 29 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1626-53 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1626-52 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1626-51 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1626-50 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, § 2º.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-33 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-32 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-31 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-30 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-29 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-27 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-26 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-24 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-23 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-22 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-21 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-20 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498-19 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1498 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1450 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1384 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1342 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1302 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1263 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1226 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1190 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Medida Provisória nº 1154 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1122 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1090 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1063 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Medida Provisória nº 1038 de 27 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1015 de 26 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 987 de 28 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Medida Provisória nº 962 de 30 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Medida Provisória nº 931 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 839 de 19 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 19, inciso II.
- Medida Provisória nº 839 de 19 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.17, inciso III.
- Medida Provisória nº 813 de 1º de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 800 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.16, inciso XII, alínea "a".
- Medida Provisória nº 797 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 777 de 20 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 19, inciso II.
- Medida Provisória nº 777 de 20 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.17, inciso III.
- Medida Provisória nº 752 de 6 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 752 de 6 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 738 de 2 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 741 de 2 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.16, inciso XII, alínea "a".
- Medida Provisória nº 723 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 19, inciso II.
- Medida Provisória nº 723 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.17, inciso III.
- Medida Provisória nº 698 de 4 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 698 de 4 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 688 de 3 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 649 de 7 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 649 de 7 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 642 de 4 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 610 de 8 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 610 de 8 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 600 de 2 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI, alíneas "a" a "g" e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 579 de 11 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 579 de 11 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 569 de 3 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 552 de 12 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 552 de 12 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Medida Provisória nº 545 de 4 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 529 de 10 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; Art. 11; Art. 17.
- Medida Provisória nº 529 de 10 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.19, inciso X, alínea "g" e inciso XIV, alínea "j".
- Lei Ordinária nº 8746 de 9 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.14, inciso XX; Art. 16, inciso XVII; Art. 19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 370 de 11 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.14, inciso XX; Art. 16, inciso XVII; Art. 19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 359 de 14 de Outubro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.14, inciso XX; Art. 16, inciso XVII; Art. 19, inciso XVI.
- Medida Provisória nº 350 de 14 de Setembro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.14, inciso XX; Art. 16, inciso XVII; Art. 19, inciso XVI.
- Lei Ordinária nº 8556 de 28 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 693 de 8 de Dezembro de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 26.
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização Administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria-geral
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO
CONSELHO DE GOVERNO
CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA DA ADMIINISTRAÇÃO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA MARINHA
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Criação
MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - Criação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Criação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Criação
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUVIDORIA GERAL DA REPÚBLICA
SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E JUSTIÇA
SECRETARIA DE POLÍCIA FEDERAL
SECRETARIA DE TRÂNSITO
ARQUIVO NACIONAL
IMPRENSA NACIONAL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
COMITÊ BRASILEIRO DE NOMENCLATURA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CEPLAC
INMET
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DE DESPORTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DE DESPORTOS
SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
INEP
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
COMISSÃO DE CINEMA
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
FGTS - Conselho Curador
FAT - Conselho Deliberativo
SECRETARIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE POLÍTICA DE EMPREGO E SALÁRIO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CRPS
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - Conselho Gestor
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CNS
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CENTRAL DE MEDICAMENTOS
CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
CONSELHO NACIONAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL
SECRETARIA DE POLÍTICA COMERCIAL
SECEX
SECRETARIA DE TURISMO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
SECRETARIA DE MINAS E METALURGIA
SECRETARIA DE ENERGIA
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - Conselho Deliberativo
SECRETARIA DE RELAÇÕES COM ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE IRRIGAÇÃO
SECRETARIA DE ÁREAS METROPOLITANAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇOES - Secretaria de Fiscalização e Outorga
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Secretaria de Administração de Radiofrequência
SECRETARIA DE TECNOLOGIA
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICAE AUTOMAÇÃO
INPE
INPA
INT
CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE SANEAMENTO
CORDE
CONAMA
COMITÊ DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Criação
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Transformação - Ministério da Fazenda
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Transformação - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO - Transformação - Ministério do Trabalho
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Transformação - Ministério do Bem-Estar Social
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES - Transformação - Ministério dos Transportes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Transformação - Ministério da Educação e do Desporto
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Governo
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Assessoria de Comunicação Institucional
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - Secretário Executivo
CONSELHO DA REPÚBLICA - Secretário Executivo
INSTITUTO RIO BRANCO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria de Assuntos Internacionais
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Junta de Programação Financeira
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Comissão Especial de Recursos
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
ÓRGÃOS - Administração Pública - Pessoal - Quadro - Orçamento
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992 - Diretrizes
PLANO PLURIANUAL 1991/1995
MINISTÉRIOS - Organização Administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria-geral
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO
CONSELHO DE GOVERNO
CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA DA ADMIINISTRAÇÃO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA MARINHA
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Criação
MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - Criação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Criação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Criação
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUVIDORIA GERAL DA REPÚBLICA
SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E JUSTIÇA
SECRETARIA DE POLÍCIA FEDERAL
SECRETARIA DE TRÂNSITO
ARQUIVO NACIONAL
IMPRENSA NACIONAL
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
COMITÊ BRASILEIRO DE NOMENCLATURA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CEPLAC
INMET
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DE DESPORTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DE DESPORTOS
SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
INEP
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
COMISSÃO DE CINEMA
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
FGTS - Conselho Curador
FAT - Conselho Deliberativo
SECRETARIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE POLÍTICA DE EMPREGO E SALÁRIO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CRPS
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - Conselho Gestor
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CNS
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CENTRAL DE MEDICAMENTOS
CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
CONSELHO NACIONAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL
SECRETARIA DE POLÍTICA COMERCIAL
SECEX
SECRETARIA DE TURISMO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
SECRETARIA DE MINAS E METALURGIA
SECRETARIA DE ENERGIA
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - Conselho Deliberativo
SECRETARIA DE RELAÇÕES COM ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE IRRIGAÇÃO
SECRETARIA DE ÁREAS METROPOLITANAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL
CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇOES - Secretaria de Fiscalização e Outorga
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Secretaria de Administração de Radiofrequência
SECRETARIA DE TECNOLOGIA
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICAE AUTOMAÇÃO
INPE
INPA
INT
CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE SANEAMENTO
CORDE
CONAMA
COMITÊ DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL - Criação
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Transformação - Ministério da Fazenda
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Transformação - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO - Transformação - Ministério do Trabalho
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Transformação - Ministério do Bem-Estar Social
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES - Transformação - Ministério dos Transportes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Transformação - Ministério da Educação e do Desporto
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Governo
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Assessoria de Comunicação Institucional
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - Secretário Executivo
CONSELHO DA REPÚBLICA - Secretário Executivo
INSTITUTO RIO BRANCO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria de Assuntos Internacionais
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Junta de Programação Financeira
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Comissão Especial de Recursos
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
ÓRGÃOS - Administração Pública - Pessoal - Quadro - Orçamento
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1992 - Diretrizes
PLANO PLURIANUAL 1991/1995