Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.626-50, de 13 de Março de 1998

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 12 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira