Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.549-28, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4266 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1470 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1997, Página 5483 (Republicação)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa