Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-28, de 14 de Março de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5222 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4266 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1470 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Republicada por ter saído com incorreção no D.O.U. de 17.03.97, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa