Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 552, DE 12 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1994, Página 10523 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2723 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2868 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2839 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança