Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.995-73, de 14 de Dezembro de 1999

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1999, Página 26 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2952 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO(Poder Executivo)
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL