Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987, DE 28 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/4/1995, Página 6041 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3084 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1576 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
MINISTÉRIOS - Organização