Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 752, de 6 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1994, Página 18643 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 61 (Exposição de Motivos)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 07/12/1994, p. 18644.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança - Transformação