Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-35, de 9 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22822 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6688 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa