Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.063, de 27 de Julho de 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1995, Página 11338 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4046 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2798 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
MINISTÉRIOS - Organização