Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 10 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1994, Página 8444 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/6/1994, Página 2407 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2590 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2508 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança