Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, § 5º .
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22, "caput", inciso III ; Art. 24, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, §§ 2º, 5º .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, inciso III, § 5º ; Art. 24, Parágrafo único .
- Decreto nº 4427 de 17 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 32, "caput" e § 1º.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Administração Financeira Federal - Competência
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cargo público - Cargo em comissão - Exercício - Nomeação - Proibição - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Cessão - Servidor público civil - Acesso - Requisição - Informação sigilosa - Sigilo - Instituição pública - Secretaria do Tesouro Nacional - Exercício profissional - Processo - Documento - Informação - Sonegação - Registro contábil - Auditoria - Fiscalização - Avaliação - Gestão - Pena - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cargo público - Cargo em comissão - Exercício - Nomeação - Proibição - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Cessão - Servidor público civil - Acesso - Requisição - Informação sigilosa - Sigilo - Instituição pública - Secretaria do Tesouro Nacional - Exercício profissional - Processo - Documento - Informação - Sonegação - Registro contábil - Auditoria - Fiscalização - Avaliação - Gestão - Pena - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal