Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dá nova redação à alínea "a" do inciso XII do art. 16 da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21378 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 312 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1226 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1122 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1090 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1063 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1038 de 27 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1015 de 26 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 987 de 28 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 962 de 30 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 931 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 886 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 813 de 1º de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Transformação - Cargo em Comissão - Função Gratificada