Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-32, de 11 de Julho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1997, Página 14808 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 28/8/1997, Página 7240 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4476 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa