Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998

Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (1998)

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3006 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1998, Página 29 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 1 (Retificação)
Observação: Vide ADIN nº 2888/2003 e ADC nº 34/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 622 de 1.998.
  • Art. 47, § 6º
  • Art. 63
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Gabinete Civil - SAE - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Ministérios
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ABIN - Criação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos - Extinção - LBA - CBIA - Ministério do Bem Estar Social - SPE - CODELIBER - Secretaria de Polícia Federal - Secretaria - Trânsito - Secretaria Nacional de Entorpecentes
PODER EXECUTIVO - Reestruturação - CODEVASF - DNOCS
FGTS - Alteração - Composição - Conselho Curador
JARDIM BOTÂNICO - Rio de Janeiro - Transformação - Instituto de pesquisa
IMÓVEL - União Federal - Normas - Reintegração - Posse
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Competência
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
CARGO EM COMISSÃO - Função gratificada - ANEEL - Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Criação
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Pessoal - Enquadramento - Ministério da Saúde
ESCOLA DE ENFERMAGEM - Manaus, AM - Pessoal - Enquadramento - FUAM
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO (CNCD) - Ministério da Justiça
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (1998)