Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-19, DE 9 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12669 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 9959 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo