Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-19, DE 9 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12669 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 09959 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo