Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República, e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2791 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4261 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 907 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa