Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 688, de 3 de Novembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1994, Página 16575 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3327 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4430 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Composição - Organização Administrativa
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação - Transformação - Cargo de Confiança - DAS