Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.995-76, DE 10 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Fixação - Competência - Sistema de Planejamento - Orçamento Federal - Orçamento da União - Sistema de Administração Financeira Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Controle Interno - Objetivo - Organização - Competência - Fiscalização financeira e orçamentária - Administração financeira - Tesouro nacional
CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE - Exercício - Ministério da Fazenda - Contabilidade Federal - Controle interno - Lotação
CARRREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão