Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1993, Página 15461 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/10/1993, Página 3202 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/11/1993, Página 5214 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2624 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8746 de 9 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 370 de 11 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 370 de 11 de Novembro de 1993 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Decreto nº 964 de 22 de Outubro de 1993 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 2º.
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação