Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 536 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02735 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Estrutura organizacional - competência - Organização administrativa - transformação - transferência - extinção - Criação - Órgão público - Cargo público