Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.263, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 536 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02735 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Organização - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Órgão - Cargo
MINISTÉRIOS - Denominação