Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 536 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2735 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Estrutura organizacional - competência - Organização administrativa - transformação - transferência - extinção - Criação - Órgão público - Cargo público