Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1995, Página 14021 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministérios - Organização