Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.893-70, de 24 de Setembro de 1999

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16267 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO FEDERAL - Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária - Sistema de Administração Financeira Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Controle Interno - Organização - Objetivo - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Ocupante - Cargo efetivo - Lotação