Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 569, de 3 de Agosto de 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei n° 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1994, Página 11661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2843 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3205 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
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