Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.549-26, de 16 de Janeiro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 153 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa - Ministérios - Conselho comunitário - Criação - Programa