Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.893-69, de 27 de Agosto de 1999
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/8/1999, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO FEDERAL - Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária - Sistema de Administração Financeira Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Controle Interno - Organização - Objetivo - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Ocupante - Cargo efetivo - Lotação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Ocupante - Cargo efetivo - Lotação