Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 797, de 30 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1994, Página 21377 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 303 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Composição - Organização Administrativa - Criação - Transformação - Cargo de Confiança - DAS