Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.995-78, DE 11 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14821 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Fixação - Competência - Sistema de Planejamento - Orçamento Federal - Orçamento da União - Sistema de Administração Financeira Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Controle Interno - Objetivo - Organização - Competência - Fiscalização financeira e orçamentária - Administração financeira - Tesouro nacional
CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE - Exercício - Ministério da Fazenda - Contabilidade Federal - Controle interno - Lotação
CARRREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE - Exercício - Ministério da Fazenda - Contabilidade Federal - Controle interno - Lotação
CARRREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão