Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.112-88, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 16 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30712 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Administração Financeira Federal - Competência
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cargo público - Cargo em comissão - Exercício - Nomeação - Proibição - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Cessão - Servidor público civil - Acesso - Requisição - Informação sigilosa - Sigilo - Instituição pública - Secretaria do Tesouro Nacional - Exercício profissional - Processo - Documento - Informação - Sonegação - Registro contábil - Auditoria - Fiscalização - Avaliação - Gestão - Pena - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cargo público - Cargo em comissão - Exercício - Nomeação - Proibição - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Cessão - Servidor público civil - Acesso - Requisição - Informação sigilosa - Sigilo - Instituição pública - Secretaria do Tesouro Nacional - Exercício profissional - Processo - Documento - Informação - Sonegação - Registro contábil - Auditoria - Fiscalização - Avaliação - Gestão - Pena - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal