Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6058 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 04864 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1508 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Funcionamento - Credenciamento - Autorização - Poder Executivo - Parecer favorável - Conselho de Educação
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS) - Membros