Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Funcionamento - Credenciamento - Autorização - Poder Executivo - Parecer favorável - Conselho de Educação
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS) - Membros