Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.226, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21074 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4600 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5505 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa