Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1995, Página 16852 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4524 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6190 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4285 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa